Questões de Improcedência Liminar do Pedido (Direito Processual Civil) Página 10

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Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial | Improcedência Liminar do Pedido


Escola Superior de Educação Física de Jundiaí - SP (ESEF) - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Carlos propôs uma ação de obrigação de fazer coisa certa, mas, ao final, pedia a prestação de alimentos no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. Luis, menor de idade, propôs ação de alimentos representado por sua mãe, Denise. Vitor propôs uma ação de usucapião, mas não juntou os documentos indispensáveis à sua propositura mesmo depois de transcorrido o prazo determinado pelo juiz para completar a inicial. Diante das situações hipotéticas apresentadas, é correto afirmar que a petição inicial será indeferida nos casos de

  • A Carlos e Vitor.
  • B Carlos e Luis.
  • C Luis e Vitor.
  • D Carlos, apenas.
  • E Vitor, apenas.

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido | Sentença


Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico de Defensoria - FCC (2019)

O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado

  • A determine que o autor emende a petição inicial.
  • B indefira a petição inicial.
  • C julgue liminarmente improcedente o pedido.
  • D determine a citação do réu.
  • E julgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação.

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido


Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador - VUNESP (2019)

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar

  • A apenas acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos.
  • B apenas acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
  • C entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
  • D acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado em causas de primeira ou única instância.
  • E enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre legislação federal.

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial | Improcedência Liminar do Pedido


Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).


I Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial, é imprescindível que entre eles haja conexão.

II O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa dispensar instrução probatória.

III A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.


Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido


Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - Advogado - FAEPESUL (2019)

Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, deverá:

  • A Suspender a ação.
  • B Julgar liminarmente improcedente o pedido.
  • C Extinguir o processo sem resolução de mérito.
  • D Indeferir a Petição Inicial.
  • E Extinguir o processo com resolução de mérito, após a citação do réu.