Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, deverá:
- A Suspender a ação.
- B Julgar liminarmente improcedente o pedido.
- C Extinguir o processo sem resolução de mérito.
- D Indeferir a Petição Inicial.
- E Extinguir o processo com resolução de mérito, após a citação do réu.