Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
- A apenas acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos.
- B apenas acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
- C entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
- D acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado em causas de primeira ou única instância.
- E enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre legislação federal.