Questões de Identificação Profissional (arts. 13 a 56) (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a manutenção geral do local, independentemente de estar locado, para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.

A Trabalhador intermitente.
B Empregado doméstico.
C Empregado rural.
D Empregado comum.

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UNIVESP - Advogado - IBADE (2025)

Sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, excluída a estimativa da gorjeta.
B As anotações na CTPS serão feitas a qualquer tempo, por solicitação do empregador.
C É obrigação do empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
D A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
E O empregador que não realizar as devidas anotações na CTPS estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ficará sujeito à prisão.

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UNIVESP - Advogado - IBADE (2025)

Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu Título II, “Das normas gerais de tutela do trabalho”, assinale a alternativa correta.

A A CTPS é facultativa para o exercício de emprego de natureza rural.
B A CTPS é obrigatória para o exercício por conta própria de atividade não remunerada.
C A CTPS é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico, podendo ser emitida em meio físico em hipóteses excepcionais definidas em lei.
D O empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
E A CTPS servirá de prova, quando regularmente emitida e anotada, nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço, mas não para cálculo de indenização por acidente do trabalho.

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Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

De acordo com a CLT, as anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta, estando equivocado o empregador ao, no caso em apreço, não realizar a anotação das estimativas das gorjetas.

Certo
Errado

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Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Técnico de Representação Judicial Direito - UECE-CEV (2025)

Segundo a CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas

A a qualquer tempo, por iniciativa do empregador ou a pedido do empregado.
B na data acordada em convenção coletiva de trabalho firmada com sindicatos.
C na data da entrada em vigor da lei do novo salário do trabalhador.
D no caso de necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
E se houver interrupção ou suspensão temporária das atividades laborais.