Questões de Identificação Profissional (arts. 13 a 56) (Direito do Trabalho)

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Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Identificação Profissional (arts. 13 a 56)


UNIVESP - Advogado - IBADE (2025)

Sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

  • A As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, excluída a estimativa da gorjeta.
  • B As anotações na CTPS serão feitas a qualquer tempo, por solicitação do empregador.
  • C É obrigação do empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
  • D A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
  • E O empregador que não realizar as devidas anotações na CTPS estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ficará sujeito à prisão.

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UNIVESP - Advogado - IBADE (2025)

Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu Título II, “Das normas gerais de tutela do trabalho”, assinale a alternativa correta.

  • A A CTPS é facultativa para o exercício de emprego de natureza rural.
  • B A CTPS é obrigatória para o exercício por conta própria de atividade não remunerada.
  • C A CTPS é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico, podendo ser emitida em meio físico em hipóteses excepcionais definidas em lei.
  • D O empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
  • E A CTPS servirá de prova, quando regularmente emitida e anotada, nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço, mas não para cálculo de indenização por acidente do trabalho.

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Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

De acordo com a CLT, as anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta, estando equivocado o empregador ao, no caso em apreço, não realizar a anotação das estimativas das gorjetas.

  • Certo
  • Errado

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Conselho Regional de Química da 4ª Região - São Paulo - Diversos Cargos - Quadrix (2023)

De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.


O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias poderá exceder metade dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Agente Administrativo de Saúde Mental - FUNDATEC (2023)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei brasileira que regula as relações trabalhistas e o direito do trabalhador. No Capítulo I – Da Identificação Profissional, do Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho da CLT, serão encontradas informações sobre a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e que estão relacionadas à(às):

I. Emissão da CTPS. II. Anotações na CTPS. III. Falsificação de CTPS.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.