Questões de Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

Francidalva trabalha como engenheira civil em uma construtora na cidade de São Paulo há 4 anos, recebendo um salário mensal de R$ 12.000,00. Recentemente, ela descobriu que Gideon, outro engenheiro civil da mesma empresa, contratado há 1 ano e que trabalha em Campinas, recebe R$ 15.000,00, mesmo desempenhando as mesmas atividades, com idêntica produtividade e perfeição técnica. Francidalva decide pleitear equiparação salarial, mas a empresa argumenta que Gideon foi contratado com um salário superior devido a condições de mercado específicas de Campinas, onde há maior demanda por engenheiros civis. Considerando as disposições legais, Francidalva

A não tem direito à equiparação salarial porque Gideon trabalha em um município diferente, sendo que condições de mercado regionais podem justificar diferenças salariais entre localidades distintas.
B tem direito à equiparação salarial porque Campinas pertence à mesma região metropolitana de São Paulo, e, nesse caso, as condições de mercado não podem ser utilizadas para justificar a diferença salarial.
C não tem direito à equiparação salarial porque a diferença de tempo de serviço na função entre ela e Gideon é superior a dois anos, o que impede a equiparação, independentemente de outras condições.
D não terá direito à equiparação salarial se a empresa possuir plano de cargos e salários devidamente registrado no Ministério do Trabalho.
E tem direito à equiparação salarial porque a diferença salarial não pode ser justificada exclusivamente por condições de mercado regionais diferentes em municípios distintos, sendo evidente a discriminação por motivo de sexo.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2025)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

De acordo com a CLT, as anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta, estando equivocado o empregador ao, no caso em apreço, não realizar a anotação das estimativas das gorjetas.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dos contratos de natureza trabalhista | Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2025)

A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Remuneração e salário | Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Prefeitura Municipal de Mossoró - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não desobriga o empregador de pagar ao empregado todas as horas trabalhadas.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Prefeitura Municipal de Concórdia - Diversos Cargos - FEPESE (2024)

Assinale alternativa que indica corretamente a forma de equiparação salarial quando na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço semelhante ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

A equiparação salarial por reflexo
B equiparação salarial por analogia
C equiparação salarial por equivalência
D equiparação salarial por antiguidade
E equiparação salarial indireta