Questões de Elementos de conexão (Direito Internacional Privado)

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Uma sociedade empresária colombiana celebrou, na Inglaterra, com uma sociedade alemã, um contrato para a entrega de 500 (quinhentas) sacas de café tipo arábica no Porto de Santos, Brasil, sem cláusula de eleição de foro exclusivo.
Durante o transporte, houve um acidente com a embarcação, que acarretou o perecimento da mercadoria.
Você, como advogado(a), é procurado(a) para ajuizar a presente ação.
De acordo com o direito internacional privado brasileiro, assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes.

  • A A autoridade judiciária inglesa, única e exclusivamente.
  • B A autoridade judiciária colombiana, concorrentemente.
  • C A autoridade judiciária alemã, única e exclusivamente.
  • D A autoridade judiciária brasileira, concorrentemente.

Caso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de naturalizado (nacionalidade secundária).

  • Certo
  • Errado

Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro.  Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados brasileiros natos 

  • A Jorge e Pablo, somente.
  • B Juan e Jorge, somente.
  • C Pablo e Juan, somente.
  • D Jorge, Juan e Pablo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

  • A praticar crime contra a segurança nacional e traição à pátria, em caso de guerra declarada.
  • B tiver domicílio em outro país e não se apresentar às Forças Armadas aos 18 anos.
  • C tiver dupla cidadania.
  • D adquirir outra nacionalidade.
  • E tiver cancelada sua naturalização por ato do Ministro de Estado da Justiça.

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade brasileira. Assertiva: Nessa situação, a homologação da opção pela nacionalidade brasileira terá efeitos ex tunc e Laura será considerada brasileira desde o seu nascimento.

  • Certo
  • Errado