Questão 30 Comentada - Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) - Auditor de Controle Interno - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Internacional Privado Elementos de conexão | Nacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiro | Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio


CGDF - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2023)

Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro.  Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados brasileiros natos 

  • A Jorge e Pablo, somente.
  • B Juan e Jorge, somente.
  • C Pablo e Juan, somente.
  • D Jorge, Juan e Pablo.

Gabarito comentado da Questão 30 - Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) - Auditor de Controle Interno - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda o tema da nacionalidade brasileira, especificamente sobre quem é considerado brasileiro nato, de acordo com a Constituição Federal de 1988. A) Correta. Esta alternativa reproduz o que está no art. 12, inciso I, da CF/88. A Constituição define como brasileiros natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qu...

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