Questões de Elaboração do Projeto (Administração Financeira e Orçamentária)

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário | Elaboração do Projeto | Introdução ao Ciclo Orçamentário

Câmara de Itupeva-2 - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

O ciclo orçamentário, em sentido estrito, é composto por etapas relacionadas exclusivamente à Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base nessa concepção, assinale a alternativa CORRETA:

A O ciclo orçamentário em sentido estrito inclui a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a execução da LOA.
B No ciclo orçamentário restrito, a etapa de aprovação é de competência exclusiva do Poder Executivo, sem a participação do Poder Legislativo.
C A execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) no ciclo orçamentário não inclui atividades de acompanhamento ou fiscalização por parte de órgãos de controle.
D O ciclo orçamentário em sentido estrito compreende as etapas de elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, aprovação pelo Poder Legislativo, execução e controle, todas vinculadas à LOA.
E A etapa de elaboração da proposta orçamentária é de responsabilidade conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo, de forma simultânea e paritária.

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário | Elaboração do Projeto

Prefeitura de Fortaleza-2 - Analista de Regulação Graduação Diversa - IMPARH (2024)

Dentro da primeira fase do ciclo orçamentário, de elaboração/planejamento, corresponde à etapa em que se tem o montante de recursos que os órgãos setoriais poderão manejar para alocação no seu conjunto de programas para o período do plano:

A fixação da meta fiscal.
B projeção das receitas.
C projeção das despesas obrigatórias.
D apuração das despesas discricionárias.

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário | Elaboração do Projeto | Programação Orçamentária e Financeira | Instrumentos de Planejamento | Orçamento Público em AFO | Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista Judiciário - FGV (2024)

No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem.
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende

A análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas UOs.
B formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão orçamentário.
C avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.
D estudos de adequação da estrutura programática.
E coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de programas e ações.

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Prefeitura de Niterói-2 - Auditor Municipal de Controle Interno Controle Interno - FGV (2024)

No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados

A tomando por base exclusivamente o produto da arrecadação dos impostos instituídos e arrecadados pelo Município Alfa.
B com observância do percentual estabelecido pela ordem constitucional, que incidirá sobre a base de cálculo estabelecida em lei complementar federal.
C considerando a divisão paritária, entre os níveis de governo federal, estadual e municipal, de modo a assegurar o equilíbrio econômico e a continuidade do Sistema Único de Saúde.
D tomando por base exclusivamente a arrecadação dos impostos da União e do Estado em que Alfa está situado, repartido com o Município ou com o Fundo de Participação Municipal.
E sobre a arrecadação dos impostos de competência municipal e sobre os valores repartidos com Alfa e recebidos do Fundo de Participação Municipal, utilizando o percentual definido em lei complementar.

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2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO Fiscal de Tributos - Prova IV

O prazo para entrega do plano plurianual pelo poder executivo é de

A até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do executivo.
B até o quarto mês após o início do primeiro ano do exercício financeiro do executivo.
C até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do executivo.
D até o sexto mês após o início do primeiro ano do exercício financeiro do executivo.