A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um grupo de estudantes a respeito da juridicidade da cobrança de taxa de matrícula pela Universidade do Estado Alfa, visando ao ingresso em seus cursos de graduação, sendo expressamente ressalvada a situação dos hipossuficientes, que teriam a gratuidade assegurada.
A Universidade também cobrava mensalidade em seus cursos de especialização, que são enquadrados sob a epígrafe mais ampla da pós-graduação lato sensu, não oferecendo propriamente uma titulação acadêmica.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, à luz da sistemática constitucional, a resposta correta da Defensoria Pública.
- A Apenas a cobrança da matrícula é injurídica.
- B Apenas a cobrança da mensalidade é injurídica.
- C A cobrança da matrícula e da mensalidade são injurídicas.
- D A cobrança é lícita, caso tenha sido previamente autorizada em lei.
- E A injuridicidade, ou não, da cobrança deve ser analisada à luz da Constituição Estadual.
