De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais empreendimentos e atividades, públicos ou privados, localizados em áreas urbanas, deverão realizar um estudo prévio para obter licenças ou autorizações referentes à construção, ampliação ou funcionamento.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse estudo prévio, exigido para avaliar os impactos da obra ou atividade
- A Plano básico ambiental
- B Relatório de impacto ambiental
- C Estudo ambiental simplificado
- D Estudo de impacto ambiental
- E Estudo de impacto de vizinhança