Questão 2 Comentada - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no território francês no momento em que seus pais, de nacionalidade brasileira e russa, se encontravam a serviço de uma indústria de cosméticos. Ao completar 18 anos de idade, Ana se naturalizou francesa. Maria, por sua vez, nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade indiana, estavam trabalhando na embaixada espanhola, deixando o país logo em seguida. Tanto Ana como Maria completaram 19 anos ontem e passaram a residir em caráter definitivo no território brasileiro.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira, que:

  • A Ana e Maria são brasileiras natas;
  • B Ana pode optar pela nacionalidade brasileira, e Maria é brasileira nata;
  • C Ana e Maria são estrangeiras, devendo passar pelo processo de naturalização;
  • D Ana é estrangeira, devendo se naturalizar brasileira, e Maria é brasileira nata;
  • E Ana pode readquirir a nacionalidade brasileira, o que não depende de naturalização, e Maria é estrangeira.

Gabarito comentado da Questão 2 - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

A análise da questão exige a aplicação dos critérios constitucionais de aquisição da nacionalidade brasileira, conforme art. 12 da CF/1988. a) Incorreta. Maria é brasileira nata (inciso I, "c"), mas Ana não se enquadra como nata, pois optou pela naturalização francesa aos 18 anos, perdendo a condição originária. b) Correta. Ana, filha de brasileiros nascida no exterior (art. 12, I, "b"), poderia ter registrado sua nacionalidade brasileira no consulado, mas como se naturalizou francesa, prec...

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