Questões de Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Inspetor de Polícia Penal - COSEAC (2025)

Com base no Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Ética dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, identifique a opção que apresenta corretamente uma conduta ética esperada de um servidor.

A O servidor pode permitir que sentimentos pessoais influenciem suas decisões, desde que isso favoreça a integração e o trabalho em equipe.
B O servidor deve evitar compartilhar conhecimentos com colegas que estejam em cargos de chefia para manter a segurança das informações.
C O servidor, ao atender pressões externas de superiores hierárquicos, deve priorizar o bem-estar de sua equipe, mesmo que isso implique em vantagens moralmente questionáveis.
D O servidor pode revelar tibieza em situações de perigo ou abuso se a sua segurança estiver em risco, conforme as diretrizes do Código de Ética.
E O servidor deve abster-se de atender a pressões externas que visem à obtenção de favores ou vantagens, comunicando ao superior hierárquico qualquer ocorrência.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975 (Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) | Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Químico - UERJ (2023)

Servidor público da Uerj se ausentou do serviço sem justa causa por 10 dias consecutivos. Instaurado o inquérito administrativo, não foi comprovada qualquer justa causa para as faltas. Nesse caso, a pena a ser aplicada é:

A advertência
B repreensão
C suspensão
D demissão

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - UERJ (2023)

Estudante do curso de graduação em administração foi aprovada no concurso para o cargo de servidor técnico universitário de nível médio da Uerj, tomando posse em 2020. Em 2021, tendo a então servidora concluído a faculdade, solicitou seu reenquadramento para o cargo de técnico universitário de nível superior. Nesse caso, a Administração Pública deverá:

A deferir, por se tratar de promoção
B deferir, por se tratar de progressão
C indeferir, por ser vedada a ascensão funcional
D indeferir, por ser vedada a ascensão antes do interstício de 24 meses

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - UERJ (2023)

O provimento é ato de designação de alguém para ocupar um cargo público. A modalidade de provimento pela qual o servidor público colocado em disponibilidade retorna ao serviço público estadual é denominada:

A aproveitamento
B readaptação
C recondução
D nomeação

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - UERJ (2023)

Servidora pública concursada da Uerj, após obter sua estabilidade, foi requisitada oficialmente pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, para assumir cargo em comissão no interesse da Administração Pública, devidamente autorizada pelo Reitor. Nesse caso, de acordo com o Regulamento, é correto afirmar que ela:

A não poderá assumir o cargo, exceto se estiver em missão oficial
B não poderá assumir o cargo, a menos que requeira licença-prêmio
C poderá assumir o cargo, sendo o período de afastamento da Uerj considerado efetivo exercício
D poderá assumir o cargo, não sendo o período de afastamento da Uerj considerado efetivo exercício