Questões de Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) (Legislação Estadual)

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A vacância de cargo público do servidor estável se dá em decorrência de:

  • A aposentadoria
  • B aproveitamento
  • C licença para tratamento de saúde
  • D afastamento para estudo no exterior

Ao final de um processo administrativo de sindicância, assegurados a ampla defesa e o contraditório, um servidor público estável poderá receber a seguinte punição:

  • A remoção
  • B demissão
  • C suspensão
  • D exoneração

Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função;


Em relação ao servidor público, a afirmação acima, presente no artigo 285 da lei referida, é descrita como:

  • A dever
  • B direito
  • C proibição
  • D responsabilidade

Admita que uma professora, ocupante de cargo público efetivo de docente da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, desde 2005, foi recentemente empossada, após aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de médica em um órgão da Administração Pública federal.


Nesse caso, a acumulação deverá ser avaliada como:

  • A vedada, apesar da correlação das atribuições
  • B permitida, desde que os horários sejam compatíveis
  • C vedada, a despeito da compatibilidade de horários
  • D permitida, contanto que as atribuições sejam correlatas

De acordo com as formas de provimento, o aproveitamento de um servidor público é caracterizado como:

  • A retorno, depois de colocado em disponibilidade
  • B recondução, depois da extinção de seu cargo anterior
  • C reingresso, depois de demitido do serviço público estadual
  • D reintegração, depois do gozo de licença para tratamento de saúde