Questões de Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) (Legislação Estadual)

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Com base no Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Ética dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, identifique a opção que apresenta corretamente uma conduta ética esperada de um servidor.

  • A O servidor pode permitir que sentimentos pessoais influenciem suas decisões, desde que isso favoreça a integração e o trabalho em equipe.
  • B O servidor deve evitar compartilhar conhecimentos com colegas que estejam em cargos de chefia para manter a segurança das informações.
  • C O servidor, ao atender pressões externas de superiores hierárquicos, deve priorizar o bem-estar de sua equipe, mesmo que isso implique em vantagens moralmente questionáveis.
  • D O servidor pode revelar tibieza em situações de perigo ou abuso se a sua segurança estiver em risco, conforme as diretrizes do Código de Ética.
  • E O servidor deve abster-se de atender a pressões externas que visem à obtenção de favores ou vantagens, comunicando ao superior hierárquico qualquer ocorrência.

É proibido aos servidores estaduais:

  • A participar de programa jornalístico
  • B ser criador de conteúdo na internet
  • C revelar informação pública, conhecida em razão do cargo
  • D revelar informação sigilosa, conhecida em razão do cargo

Considerando esse Estatuto e o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto nº 2.479/79), é dever do servidor público:

  • A assiduidade
  • B assistência médica
  • C assistência judiciária
  • D representação de gabinete

Servidor público da Uerj se ausentou do serviço sem justa causa por 10 dias consecutivos. Instaurado o inquérito administrativo, não foi comprovada qualquer justa causa para as faltas. Nesse caso, a pena a ser aplicada é:

  • A advertência
  • B repreensão
  • C suspensão
  • D demissão

O provimento é ato de designação de alguém para ocupar um cargo público. A modalidade de provimento pela qual o servidor público colocado em disponibilidade retorna ao serviço público estadual é denominada:

  • A aproveitamento
  • B readaptação
  • C recondução
  • D nomeação