Questões de Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental dos Estados | Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

2025 - Prefeitura de Itumbiara GO Procurador Municipal - Prova IV

Consoante a Lei Estadual nº 18.104, de 18 de julho de 2013, para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, por meio de Termo de Adesão e Compromisso, no qual serão assumidos compromissos e o cumprimento de prazos para a regularização, é condição

A dispensável.
B obrigatória.
C negocial.
D captatória.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 | Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

Prefeitura de Tangará da Serra - Biólogo - FUNDATEC (2025)

A Instrução Normativa do Ibama nº 146/2007 estabelece critérios para o manejo de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos potencialmente causadores de impactos à fauna. Conforme as disposições dessa Norma sobre os programas de manejo de fauna, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os Programas de Monitoramento Prévio de Fauna nas áreas de soltura devem ser iniciados após a operação do empreendimento, com periodicidade mínima semestral para amostragens.
B O Programa de Resgate de Fauna deve incluir o plano específico de desmatamento, o qual deverá direcionar o deslocamento da fauna e auxiliar na execução do resgate, utilizando dispositivos que limitem a velocidade de desmatamento e favoreçam a fuga espontânea da fauna.
C Os Levantamentos de Fauna devem apresentar mapas incluindo fitofisionomias, localização e tamanho das áreas a serem amostradas, bem como a identificação de bacias e microbacias hidrográficas.
D Nos programas, deverão ser apresentadas as listagens das instituições interessadas em receber o material zoológico oriundo dos resgates, anexando manifestação oficial de cada uma delas.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

Prefeitura Municipal de Canoas - Geólogo - OBJETIVA (2023)

De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização Ambiental, o Programa Mais Ambiente Brasil será composto de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, em especial, EXCETO:

A Educação ambiental.
B Assistência técnica e extensão rural.
C Produção e distribuição de sementes e mudas.
D Divulgação para o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
E Capacitação de gestores públicos envolvidos no processo de regularização ambiental dos imóveis rurais nos Estados e no Distrito Federal.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Técnico Ambiental - IBFC (2023)

Sobre as unidades de conservação do Estado de Goiás, leia as informações a seguir.
“Art. 8º. O grupo das unidades de proteção integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação:
I. ______; II. ______; III. ______; IV. ______.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Unidades de conservação que são a Estação Ecológica / Parque Natural / Instituto de Fauna / Flora / Zoológico Estadual
B Unidades de conservação que são a Estação Ecológica / Parque Estadual / Monumento Natural / Refúgio da Vida Silvestre
C Unidades de conservação que são a Estação de Vida Artificial / Instituto Ecológico / Instituto Goiano de Vida Livre / Parque Estadual
D Unidades de conservação que são Estação Ecológica / Parque Estadual / Instituto Cerrado / Estação da Mata Bica
E Unidades de conservação que são o Zoológico Estadual / Instituto de Conservação da Fauna e Flora / Instituto de Beleza Natural do Estado de Goiás / Instituto do Patrimônio Natural

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Diversos Cargos - IBFC (2023)

Acerca das normas gerais sobre licenciamento ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei Estadual nº 20.694/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. O licenciamento ambiental será realizado em processo integrado à outorga de direito de uso de recursos hídricos, à autorização de supressão de vegetação, à autorização de coleta, captura e manejo de fauna, à anuência do órgão gestor da unidade de conservação e demais atos associados.
III. O indeferimento de quaisquer dos atos autorizativos que integram o licenciamento implica, necessariamente, no indeferimento da licença ambiental.
Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II e III estão corretas
B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E Apenas a afirmativa I está correta