É correto afirmar que, nos termos do Decreto nº 3.029/99, a Diretoria Colegiada, que dirigirá a Agência Nacional da Vigilância Sanitária, será composta de:
Sobre a estrutura básica da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, de acordo com o Decreto nº 3.029/99, avalie as proposições:
I.Procuradoria.
II.Corregedoria.
III.Conselho popular.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que marca o início das atividades e o funcionamento efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:
De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que confere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a natureza de autarquia especial:
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que acontece automaticamente com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a constituição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei: