De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que marca o início das atividades e o funcionamento efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:
- A A aprovação de leis parlamentares.
- B A sanção do Presidente da República.
- C A publicação do seu Regimento Interno pela Diretoria Colegiada.
- D A extinção do Ministério da Saúde.
- E A nomeação do primeiro Diretor-Presidente pela Presidência da República.