De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que acontece automaticamente com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a constituição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:
- A É integrada à ANVISA como uma divisão.
- B Continua a funcionar de forma independente.
- C É mantida como uma entidade separada.
- D É automaticamente extinta.
- E Permanece como órgão consultivo da ANVISA.