Questões de Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial (Direito Processual Civil)

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A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.

  • A A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
  • B Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.
  • C O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
  • D Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
  • E É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

Assinale a alternativa incorreta.
São títulos executivos extrajudiciais:

  • A a sentença arbitral e o acordo extrajudicial de qualquer natureza, homologado judicialmente.
  • B a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
  • C a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
  • D o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
A respeito do processo de execução de título extrajudicial, considere as seguintes afirmativas:
1. É faculdade do credor, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados.
2. A intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora depende de pedido do credor.
3. Caso o executado, após citado, realize o pagamento integral do valor executado no prazo de 3 (três) dias, ficará isento do pagamento da verba honorária.
Assinale a alternativa correta.
  • A Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
  • B Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
  • C Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  • D Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  • E As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Marque a alternativa correta:

  • A A Lei nº 11.232/2005 pôs fim ao processo autônomo de execução fundada em título judicial, devendo a sentença, doravante, ser objeto de simples cumprimento. Tal sistemática não atinge a execução proposta contra a Fazenda Pública. Esta continua sendo uma execução autônoma, cabendo embargos do devedor. O regramento da execução contra a Fazenda Pública encontra-se no Livro II do CPC, que trata do processo autônomo de execução;
  • B É possível a execução provisória contra a Fazenda Pública, na pendência de apelação sem efeito suspensivo na ação de conhecimento. Porém, o art. 100, §1º da CF, não condiciona a expedição do precatório ao esgotamento das vias recursais cognitivas e executórias;
  • C De posse da sentença líquida, o credor deve ajuizar a execução em face da Fazenda Pública, que será citada para, querendo, opor embargos do devedor no prazo de trinta dias (Lei nº 9.494/1997, art. 1ª-B, na redação da MP nº 2.180-35/2001), os quais somente poderão versar sobre as matérias previstas no art. 741 do CPC. Da decisão que rejeita os embargos, haverá reexame necessário, tendo em vista que o inciso II do art. 475 do CPC, apenas trata dos embargos em execução fiscal, consoante entendimento pacífico do STJ;
  • D Quando os embargos forem parciais, a execução, nos termos do art. 739-A, § 3º do CPC, não poderá prosseguirá quanto à parte não embargada, expedindo-se o precatório ou a requisição de pequeno valor para pagamento do valor incontroverso;
  • E Os débitos de natureza alimentícia compreendem, apenas, aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, em virtude de sentença transitada em julgado.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O boletim de subscrição e o aviso de chamada relativamente à sociedade anônima valem como título executivo extrajudicial para fins de ajuizamento da respectiva execução.
II. A sentença arbitral é título executivo extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil.
III. O contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato de conta- corrente, é título executivo extrajudicial.

  • A Está correta apenas a assertiva I.
  • B Está correta apenas a assertiva II.
  • C Estão corretas apenas as assertivas I e II.
  • D Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  • E Nenhuma assertiva está correta.