Questão 30 Comentada - Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Advogado - FGV (2016)

A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.

  • A A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
  • B Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.
  • C O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
  • D Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
  • E É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

Gabarito comentado da Questão 30 - Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Advogado - FGV (2016)

A execução forçada, conforme previsto no art. 778, caput, do CPC/15, é iniciativa do credor detentor de título executivo. No entanto, o §1º do mesmo dispositivo estabelece exceções, permitindo que outras partes promovam ou continuem a execução em substituição ao credor original. Entre esses legitimados estão o Ministério Público, o espólio, os herdeiros ou sucessores do credor, o cessionário e o sub-rogado, desde que amparados por hipóteses legais. A alternativa correta é a letra D, que...

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