Questões de Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação (Direito Ambiental)

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Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 | Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação


Prefeitura de Caconde - Arquiteto - Avança SP (2025)

No Brasil, as unidades de conservação desempenham um papel fundamental junto aos recursos naturais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA sobre essas unidades.

  • A As unidades de conservação são áreas instituídas exclusivamente pelo setor privado para proteger espécies em extinção.
  • B Existem apenas oito tipos de unidades de conservação no Brasil, sem subdivisões.
  • C As unidades de conservação cobrem mais de 70% do território continental brasileiro, devido ao aumento recente da proteção ambiental.
  • D A criação de unidades de conservação no Brasil envolve apenas áreas terrestres, sem incluir áreas marinhas.
  • E As unidades de conservação no Brasil visam à preservação, ao uso sustentável e à recuperação de ambientes naturais.

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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.

A área de relevante interesse ecológico (ARIE) disporá de um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura de Manhuaçu - Biólogo - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece categorias de unidades de conservação integral.
Sobre essas categorias de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

  • A O objetivo básico dessas unidades é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
  • B Em uma Estação Ecológica, o seu plano de manejo e regulamento deve prever proibição a qualquer tipo de visitação pública.
  • C O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
  • D Em uma Área de Proteção Ambiental, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada.

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Prefeitura de Santa Leopoldina - Biólogo - OBJETIVA (2024)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação. Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — SNUC, assinalar a alternativa INCORRETA.

  • A O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
  • B O Monumento Natural não pode ser constituído por áreas particulares, considerando que seus objetivos básicos são destinados ao Poder Público da União.
  • C O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
  • D O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

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Prefeitura de Capanema - Engenheiro Ambiental - FADESP (2024)

Considere as seguintes unidades de conservação:

I. Estação Ecológica. II. Área de Proteção Ambiental. III. Floresta Nacional. IV. Parque Nacional.

São Unidades de Proteção Integral

  • A I e IV, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D I, II, III e IV.