Questões de Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação (Direito Ambiental)

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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UC) federais, estaduais e municipais, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no país.

Assinale a alternativa correta sobre os objetivos do SNUC e as categorias de UC.

  • A Elaborar regulamentações sobre parâmetros de qualidade da água e solos.
  • B Realizar a fiscalização ambiental no âmbito nacional.
  • C O grupo das Unidades de Proteção Integral tem como objetivo a preservação, não sendo permitido o uso de seus recursos naturais.
  • D Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
  • E O grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto pelas categorias de UC: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; e Refúgio de Vida Silvestre.

A Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

  • A O landfarming é um método de tratamento físico-químico de solos contaminados. 
  • B O método de remediação off site realiza a remoção do solo contaminado e o tratamento é realizado no próprio local. 
  • C A restauração é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original. 
  • D A bioestimulação consiste em uma técnica baseada na inoculação de populações de microrganismos selecionados ou consórcios microbianos para degradação de determinados tipos de poluentes e/ou contaminantes. 
  • E Caso a vegetação de um imóvel, de uma área de preservação permanente (APP), tenha sido suprimida, o proprietário, possuidor ou ocupante é obrigado a promover a sua recomposição. Caso esse imóvel seja vendido ou transferido a outra pessoa, a obrigação de restaurar a APP transmite-se ao novo dono ou ocupante.

Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item. 
A criação de unidades de conservação no território brasileiro é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. 

  • Certo
  • Errado

Em relação às reservas ecológicas, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A É uma unidade de conservação e de proteção cuja finalidade é cultivar e proteger espécies de plantas e animais em extinção.
  • B É uma unidade de conservação, de proteção integral, cuja finalidade é a de manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e de regular o uso admissível dessa área, de modo a compatibilizá-la com os objetivos da conservação ambiental.
  • C É uma importante forma de conservar o meio ambiente por meio da preservação dos ecossistemas naturais de importância regional em cativeiros de preservação.
  • D É uma unidade de conservação de ecossistemas cujo objetivo é o estudo de abertura para visitação dessa diversidade próxima de extinção.

Assinale a alternativa correta.

  • A O mosaico é constituído pela existência de um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, cuja gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.
  • B Os corredores ecológicos correspondem ao entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a restrições específicas, a fim de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
  • C As zonas de amortecimento são porções dos ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão das espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.
  • D O plano de manejo constitui o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.