Questões de Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação (Direito Ambiental)

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No Brasil, as unidades de conservação desempenham um papel fundamental junto aos recursos naturais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA sobre essas unidades.

  • A As unidades de conservação são áreas instituídas exclusivamente pelo setor privado para proteger espécies em extinção.
  • B Existem apenas oito tipos de unidades de conservação no Brasil, sem subdivisões.
  • C As unidades de conservação cobrem mais de 70% do território continental brasileiro, devido ao aumento recente da proteção ambiental.
  • D A criação de unidades de conservação no Brasil envolve apenas áreas terrestres, sem incluir áreas marinhas.
  • E As unidades de conservação no Brasil visam à preservação, ao uso sustentável e à recuperação de ambientes naturais.

À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.

A área de relevante interesse ecológico (ARIE) disporá de um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são caracterizadas por:

  • A Serem áreas destinadas apenas à pesquisa científica.
  • B Serem de uso exclusivamente restritivo, sem ocupação humana.
  • C Permitirem a ocupação humana em harmonia com a conservação ambiental.
  • D Restringirem atividades agrícolas em todos os casos.

Qual é a função principal da zona de amortecimento em uma unidade de conservação?

  • A Minimizar os impactos das atividades humanas no interior da unidade de conservação.
  • B Permitir a exploração econômica sem regulamentação.
  • C Fomentar o turismo irrestrito nas áreas de conservação.
  • D Maximizar a preservação de espécies nativas e promover o turismo em unidades de conservação.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece categorias de unidades de conservação integral.
Sobre essas categorias de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

  • A O objetivo básico dessas unidades é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
  • B Em uma Estação Ecológica, o seu plano de manejo e regulamento deve prever proibição a qualquer tipo de visitação pública.
  • C O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
  • D Em uma Área de Proteção Ambiental, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada.