Questões de Contratos em Espécie (Direito Civil) Página 9

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Direito Civil Contratos em Espécie | Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança


Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de seguro de pessoa, de acordo com a normativa ainda vigente no Código Civil.

I. No seguro de pessoas, é possível a contração de mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

II. No seguro de vida para o caso de morte, é válida a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado a qualquer tempo.

III. É válida a instituição do companheiro como beneficiário se, ao tempo do contrato, o segurado era separado judicialmente ou já se encontrava separado de fato.

Está correto o que se afirma em

  • A I e II, penas.
  • B II, apenas.
  • C I, II e III.
  • D I e III, apena.
  • E II e III, apenas.

Direito Civil Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação


Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação.

I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
II. É vedada a doação de ascendentes a descendentes.
III. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
IV. É válida a doação de todos os bens sem reserva de parte ao doador.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e III.
  • B I, II e IV.
  • C II e III.
  • D II e IV.
  • E I, III e IV.

Direito Civil Contratos em Espécie | Prestação de Serviços e Empreitada


Prefeitura de Aracaju - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2025)

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, os riscos correrão, independentemente de culpa, por conta do dono da obra.

  • Certo
  • Errado

Direito Civil Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição


Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Santa Catarina - Agente Fiscal - Quadrix (2024)

Quanto à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta, no que se refere ao contrato de agência.

  • A A remuneração será devida ao agente também nos casos em que o negócio não for realizado por motivo imputável ao proponente.
  • B A dispensa por justa causa ensejará o rompimento do vínculo negocial entre o agente e o proponente, devendo este reter os valores devidos pelos serviços úteis que lhe foram prestados, a título de abatimento de eventuais indenizações por danos sofridos.
  • C As despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo do distribuidor, independentemente de previsão contratual.
  • D Independentemente de ajuste prévio, o proponente pode designar, simultaneamente, mais de um agente com a mesma incumbência para atuar na mesma zona.
  • E Em caso de morte do agente, a remuneração correspondente aos serviços realizados deverá ser creditada em benefício do Conselho Regional da jurisdição na qual esteja registrado.

Direito Civil Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição


Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Santa Catarina - Auxiliar de Contabilidade - Quadrix (2024)

Quanto à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta, no que se refere ao contrato de agência.

  • A A remuneração será devida ao agente também nos casos em que o negócio não for realizado por motivo imputável ao proponente.
  • B A dispensa por justa causa ensejará o rompimento do vínculo negocial entre o agente e o proponente, devendo este reter os valores devidos pelos serviços úteis que lhe foram prestados, a título de abatimento de eventuais indenizações por danos sofridos.
  • C As despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo do distribuidor, independentemente de previsão contratual.
  • D Independentemente de ajuste prévio, o proponente pode designar, simultaneamente, mais de um agente com a mesma incumbência para atuar na mesma zona.
  • E Em caso de morte do agente, a remuneração correspondente aos serviços realizados deverá ser creditada em benefício do Conselho Regional da jurisdição na qual esteja registrado.