Questões de Constituição do Estado de São Paulo (Legislação Estadual)

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2025 - Diretoria de Ensino de Andradina SP Agente de Organização Escolar - Prova Diretoria de Ensino de Andradina

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assegura(m)-se, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos:

  • A ingresso gratuito em parques de diversão, cinemas, teatros e demais estabelecimentos de lazer e cultura.
  • B plano de saúde mantido pelo poder público.
  • C acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.
  • D direito a desconto em restaurantes.

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2025 - Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal SP Agente de Organização Escolar - Prova Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, nos Títulos III e VIII, * assinale a alternativa correta sobre ética e sociedade:

  • A A Constituição Estadual de São Paulo não menciona princípios éticos na administração pública.
  • B O Título III da Constituição Estadual estabelece que a administração pública deve seguir alguns princípios como legalidade e moralidade.
  • C O Título VIII da Constituição Estadual aborda exclusivamente aspectos disciplinares.
  • D A Constituição Estadual permite que agentes públicos atuem conforme interesses pessoais.

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2025 - Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal SP Agente de Organização Escolar - Prova Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal

Na CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, na SEÇÃO III, que se refere a Promoção Social, no Artigo 232, sobre as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos seguintes princípios: EXCETO.

  • A Participação da comunidade;
  • B Descentralização administrativa, respeitada a legislação federal, cabendo a coordenação e execução de programas às esferas estadual e municipal, considerados os Municípios e as comunidades como instâncias básicas para o atendimento e realização dos programas;
  • C Integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as esferas estadual e municipal.
  • D Assegurar-se-á ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a faculdade de ser assistido, religiosa e espiritualmente, por ministro de culto religioso.

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2025 - Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal SP Agente de Organização Escolar - Prova Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal

Na CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, na SEÇÃO VI que se refere ao Tribunal de Contas no Artigo 31 - O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo 96 da Constituição Federal.
§1°- Os Conselheiros do Tribunal serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam o seguinte requisito:

  • A Ter mais de quarenta anos e menos de sessenta e cinco anos de idade;
  • B Ter mais de cinquenta anos e menos de sessenta e cinco anos de idade;
  • C Ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
  • D Ter mais de sessenta e cinco anos de idade;

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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Aluno - VUNESP (2024)

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,

  • A são servidores públicos militares estaduais os integrantes da Polícia Militar do Estado. (
  • B o militar demitido por ato administrativo não poderá ser reintegrado à Corporação.
  • C o oficial da Polícia Militar perderá o posto e a patente se for julgado indigno do Oficialato pela Justiça comum.
  • D o oficial condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade perderá, automaticamente, o posto e a patente.
  • E o servidor público militar que responder a inquérito ou processo em qualquer jurisdição não será transferido para a reserva em nenhuma hipótese.