Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assegura(m)-se, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos:
- A ingresso gratuito em parques de diversão, cinemas, teatros e demais estabelecimentos de lazer e cultura.
- B plano de saúde mantido pelo poder público.
- C acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.
- D direito a desconto em restaurantes.