Com base no MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público.
A consolidação das demonstrações contábeis é possível tanto no nível intragovernamental quanto no intergovernamental, pois o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe de mecanismo para identificação dos saldos recíprocos.
O Poder Executivo da União promoverá a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
O prazo para isso é até
A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo constitui um desafio, em decorrência da abrangência de entes federativos e suas peculiaridades. Para contribuir com esse processo, o PCASP criou um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Nesse contexto, um tipo de transação a ser excluída refere-se a(ao):
Em relação à Escrituração e Consolidação das Contas Públicas, considere as afirmativas a seguir.
I → A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou a despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II → A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
III → As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV → As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Está(ão) correta(s)
A consolidação das contas não representa novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de recursos entre seus órgãos.