A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo constitui um desafio, em decorrência da abrangência de entes federativos e suas peculiaridades. Para contribuir com esse processo, o PCASP criou um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Nesse contexto, um tipo de transação a ser excluída refere-se a(ao):
- A alterações patrimoniais dentro de uma mesma entidade, a exemplo de depreciação e amortização;
- B registro das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas referentes à transferência dos ativos entre entidades públicas;
- C registro e baixa de ativos, no caso de transferência de ativos entre entidades públicas, a exemplo de doação de bens de um ente a outro;
- D transações entre uma entidade que integra o orçamento fiscal de um ente público e uma empresa estatal independente;
- E transações entre uma entidade que integra orçamento fiscal de um ente público e uma entidade privada.