É o instrumento utilizado pelo Poder Público, em qualquer das suas esferas, para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, detalhando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como os dispêndios a serem realizados. O instrumento descrito é:
- A Orçamento Público.
- B Demonstrativo Contábil.
- C Balanço Patrimonial.
- D Planejamento Estratégico.
- E Relatório de Gestão Fiscal.