Questões de Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências (Auditoria Governamental)

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Sob o enfoque contábil, o controle interno tem como finalidades salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais; dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente; propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada; estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas; contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade; auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações. Os princípios do controle interno representam o conjunto de regras, diretrizes e sistemas que visam ao atendimento de objetivos específicos. Acerca desses princípios, relacione a segunda coluna à primeira.
1. Relação custo-benefício.
2. Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários.
3. Delegação de poderes e definição de responsabilidades.
4. Segregação de funções.
5. Instruções devidamente formalizadas.
6. Controles sobre transações.
7. Aderência a diretrizes e normas legais.
( ) A eficiência dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação profissional e integridade do pessoal.
( ) Para atingir um grau de segurança adequado, é indispensável que as ações, procedimentos e instruções sejam disciplinados e formalizados por meio de instrumentos eficazes e específicos; ou seja, claros, objetivos e emitidos por autoridade competente.
( ) É imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito
( ) O controle interno deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos, relacionados com a finalidade da entidade.
( ) Consiste na avaliação do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar.
( ) A estrutura das entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação das operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com esse princípio.
( ) Deverão ser indicados, com precisão, a autoridade que delega, a delegada e o objeto da delegação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a relação estabelecida de cima para baixo.

  • A 1, 6, 3, 2, 4, 7, 5.
  • B 2, 5, 6, 7, 1, 4, 3.
  • C 3, 4, 1, 7, 6, 5, 2.
  • D 4, 1, 7, 5, 3, 2, 6.
  • E 5, 1, 3, 4, 6, 2, 7.

Benjamin Zimler registra que o controle interno se caracteriza como gênero do qual se constituem espécies o controle administrativo e o sistema de controle interno estatuído no art. 74 da Constituição Federal.

(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Fórum, 2015, p. 165)

O dispositivo constitucional citado pelo autor atribui ao sistema de controle interno a função de

  • A fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
  • B fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
  • C julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
  • D exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
  • E comprovar somente a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.

Segundo Pereira (2021), “o controle interno serve para potencializar o atingimento dos objetivos organizacionais a cargo de um gestor público, orientado pelos limites legais”. Sobre o tema, são princípios básicos do controle interno: 

I. Fixação de responsabilidades. II. Manutenção de instruções devidamente formalizadas/manualizadas. III. Priorização de registro físico de informações em detrimento dos sistemas de informações computadorizados.

Quais estão corretos?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E Apenas II e III.

Ao desenvolver o seu trabalho, um auditor interno deve estar atento aos princípios éticos e a regras de conduta aplicáveis à sua área de atuação. Nesse contexto, ao comprometer-se em “divulgar todos os fatos materiais de seu conhecimento que, caso não sejam divulgados, possam distorcer o reporte sobre as atividades sob revisão”, o auditor interno está agindo em aderência ao princípio ético da:

  • A integridade;
  • B competência;
  • C objetividade;
  • D imparcialidade;
  • E confidencialidade.

A controladoria no setor público tem sido desenvolvida com uma ferramenta indispensável no controle da gestão pública. Sobre a controladoria no setor público, analise as afirmações abaixo entre verdadeiras (V) e falsas (F):

(  )A controladoria é um dos mecanismos da gestão pública utilizada como avaliação de desempenho da gestão.

(  )A atuação da controladoria é estabelecida desde a implementação de um planejamento estratégico, no desenvolvimento dos processos, execução e acompanhamento dos resultados.

(  )A atuação da controladoria é restrita a departamentos cuja finalidade é amparada nas Leis de Orçamento e possuem atribuições financeiras.

(  )O profissional controller é capaz de fazer análise de ações executadas pela gestão pública e desenvolver demonstrações contábeis que podem servir de estruturação e implementação de projetos no setor público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V, F, F, V.
  • B F, V, V, F.
  • C F, F, F, V.
  • D V, F, V, F.
  • E V, V, F, V.