Questões de Competências Constitucionais do Controle Externo (Controle Externo) - Questões Estratégicas

Controle Externo Competências Constitucionais do Controle Externo

Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Diversos Cargos - FCC (2012)

O controle externo no Brasil é exercido

A a posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante.
B a priori e concomitante, mas não a posteriori.
C de forma concomitante e a posteriori, mas não a priori.
D a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.
E a priori, de forma concomitante e a posteriori.

Controle Externo Competências Constitucionais do Controle Externo

Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Diversos Cargos - FCC (2012)

O controle externo no Brasil

A está a cargo do Tribunal de Contas, auxiliado pelo Poder Legislativo.
B é superior, hierarquicamente, ao controle interno.
C é exercido pelo Tribunal de Contas, desde que provocado.
D tem poder judicante.
E caracteriza-se pela superioridade do Tribunal de Contas da União diante dos Tribunais de Contas Estaduais.

Controle Externo Tomada ou Prestação de Contas | Competências Constitucionais do Controle Externo | Sanções

Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Diversos Cargos - FCC (2012)

Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas

A de que resultem imputação de débito ou multa.
B pela regularidade da matéria julgada.
C que determinaram o trancamento das contas.
D sobre as prestações de contas anuais dos Prefeitos.
E que se refiram a operações de crédito.

Controle Externo Competências Constitucionais do Controle Externo

Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Diversos Cargos - FCC (2012)

Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o

A Conselho Nacional de Justiça.
B Congresso Nacional.
C Presidente da República.
D Poder Judiciário.
E Ministério Público.

Controle Externo Competências do TCU | Competências Constitucionais do Controle Externo | Competências do Tribunais de Contas

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Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,

A a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
B as aberturas de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual
C a utilização de recursos recebidos pelos servidores a título de adiantamento de numerário.
D as peças contábeis de empresas públicas.
E as contas anuais prestadas por consórcios intermunicipais.