Questão 39 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Controle Externo - FCC (2012)

Controle Externo Tomada ou Prestação de Contas | Competências Constitucionais do Controle Externo | Sanções


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Diversos Cargos - FCC (2012)

Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas

  • A de que resultem imputação de débito ou multa.
  • B pela regularidade da matéria julgada.
  • C que determinaram o trancamento das contas.
  • D sobre as prestações de contas anuais dos Prefeitos.
  • E que se refiram a operações de crédito.

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) Analista de Controle Externo - Controle Externo