Questões de Código Sanitário do Estado de São Paulo (Legislação Estadual)

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Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se

  • A redução dos fatores de estresse psicológico e social.
  • B proteção somente contra as enfermidades transmissíveis, mas não as crônicas.
  • C prevenção de acidentes referentes a desastres naturais, mas não antrópicos.
  • D uso adequado à habitação unifamiliar exclusivamente, respeitando pessoas com deficiências.
  • E preservação do ambiente do entorno, se for APP.

Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor

  • A quando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.
  • B somente se este for microempreendedor individual (MEI).
  • C quando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.
  • D de todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.
  • E quando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.

O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):

  • A centralização com direção única no âmbito estadual e estatização dos serviços e ações de saúde.
  • B participação da sociedade somente por meio dos sindicatos e publicidade para garantir o direito à informação.
  • C integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo.
  • D igualdade de assistência para todo e qualquer indivíduo e em qualquer que seja sua situação de saúde.
  • E adequação às realidades epidemiológicas e sanitárias internacionais e atendimento a essas normas.

Um senhor que resolveu criar galináceos em sua residência, em área urbana, recebeu várias reclamações da vizinhança que entraram em contato com a unidade de vigilância em saúde para que removesse as aves. Após uma vistoria pelos Agentes de Controle de Endemias, a vizinhança foi informada que, atendendo ao Código Sanitário do Estado de São Paulo,

  • A as aves seriam mortas, uma vez que é proibida a criação de qualquer animal em área urbana, exceto cães e gatos.
  • B a situação era legal, uma vez que a edificação visava reduzir os fatores de estresse psicológico e social dos animais embora não preservasse de maneira satisfatória o entorno.
  • C seria providenciada a remoção dos animais, já que as aves de modo geral são consideradas fatores de risco para pessoas imunodeprimidas.
  • D a unidade nada poderia fazer, pois cada domicílio é inviolável e seu ocupante tem total poder para utilizá-lo da forma que lhe seja mais adequada.
  • E o senhor poderia continuar com suas aves, desde que mantidas em condições sanitárias adequadas e sem causarem incômodo à população.

Assinale a alternativa correta em relação ao abastecimento de água para consumo humano, segundo o disposto no Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei n° 10.083/98.

  • A Todo e qualquer sistema de abastecimento de água público e coletivo estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária federal.
  • B Nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água a pressão negativa deverá ser mantida em qualquer ponto da rede de distribuição.
  • C Apenas os projetos de construção de sistema de abastecimento de água privados e individuais deverão ser elaborados conforme normas estabelecidas pela autoridade sanitária municipal.
  • D Nas operações de sistemas de abastecimento de água públicos ou privados, e apenas coletivos, a água deverá ser submetida, obrigatoriamente, a um processo de desinfestação.
  • E Nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, públicos ou privados, individuais ou coletivos, a fluoretação da água deverá obedecer a padrão estabelecido pela autoridade sanitária competente.