Questões de Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937 (Direito Ambiental)

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Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937


Prefeitura de Sinop - Fiscal Ambiental - SELECON (2025)

De acordo com a legislação brasileira atual, o saneamento básico, inclui o conjunto de serviços, de infraestruturas e de instalações operacionais, entre outros, de:

  • A controle de vetores
  • B controle da poluição atmosférica
  • C manejo de resíduos sólidos industriais
  • D drenagem de águas pluviais urbanas

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937


Prefeitura de Sinop - Fiscal Ambiental - SELECON (2025)

Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:

  • A a totalidade do território municipal no qual se localiza a nascente de um rio
  • B a totalidade do território estadual no qual mais de 50% de um determinado rio se localiza
  • C as áreas não urbanas banhadas por um determinado rio
  • D a totalidade de uma bacia hidrográfica

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Prefeitura de Sinop - Fiscal Ambiental - SELECON (2025)

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

  • A estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados
  • B atuar como depositário dos recursos financeiros arrecadados pelas cobranças das outorgas
  • C custear complementarmente os gastos com pessoal do funcionalismo público municipal, em sua área de atuação
  • D aplicar os recursos financeiros arrecadados em investimento confiáveis no mercado financeiro

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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Conforme o previsto no código de águas, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Os terrenos reservados são os que, banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias.
  • B Constituem "aluvião" os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente se formarem para a parte do mar e das correntes, aquém do ponto a que chega o preamar médio, ou do ponto médio das enchentes ordinárias, bem como a parte do álveo que se descobrir pelo afastamento das águas.
  • C São águas particulares as correntes não navegáveis ou flutuáveis e de que essas não se façam.
  • D Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto.

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Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho - Técnico - Saneamento - FURB (2023)

Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas:

  • A Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias e reservação de água tratada.
  • B Reservação de água bruta e captação de água bruta.
  • C Tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas e adução de água bruta.
  • D Drenagem urbana e transporte de águas pluviais urbanas.
  • E Tratamento de água bruta e detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.