Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:
- A a totalidade do território municipal no qual se localiza a nascente de um rio
- B a totalidade do território estadual no qual mais de 50% de um determinado rio se localiza
- C as áreas não urbanas banhadas por um determinado rio
- D a totalidade de uma bacia hidrográfica