Questões de Código Brasileiro de Telecomunicações (Jornalismo)

Jornalismo Código Brasileiro de Telecomunicações | Legislação da Comunicação

CAGEPA - Jornalista - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação aos serviços de telecomunicações no Brasil, assinale a opção correta.

A As concessões e autorizações de serviços de radiodifusão no Brasil têm caráter de exclusividade e se sujeitam a restrições, quando envolvem a utilização de radiofrequência.
B Os serviços de telecomunicações não executados diretamente pela União poderão ser explorados por concessão, autorização ou permissão, observadas as disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações.
C Os serviços de radiodifusão, os quais compreendem os de televisão, serão executados indiretamente pela União ou mediante concessão, autorização ou permissão.
D Terão preferência para a concessão de serviços de radiodifusão as pessoas físicas de direito público interno, inclusive faculdades.
E A outorga da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão é prerrogativa do governador de cada estado da Federação.

Jornalismo Código Brasileiro de Telecomunicações | História do Jornalismo | História do Rádio | Legislação da Comunicação

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Jornalista - Quadrix (2023)

A respeito da história e do funcionamento de veículos de comunicação de massa no Brasil, assinale a alternativa correta.

A O modelo de imprensa comercial, com base na publicidade, passa a ser adotado no Brasil na Era Vargas, a partir dos anos 1930.
B O rádio tornou-se um veículo popular no Brasil, atingindo a grande massa, a partir das transmissões da Copa do Mundo de Futebol de 1950.
C O funcionamento e a regulamentação da radiodifusão no Brasil estão sujeitos ao Código Brasileiro de Telecomunicações, que data de 1962.
D As emissoras de televisão trouxeram para o País o modelo de acesso por assinatura, ampliando as fontes de receita de um veículo de comunicação que, até então, dependia exclusivamente da publicidade.
E A imprensa escrita no Brasil passa a ter um papel fundamental na disseminação de informações e na formação da opinião pública somente no Estado Novo, pela resistência que imprimiu à ditadura varguista.

Jornalismo Comunicação na Constituição Federal | Código Brasileiro de Telecomunicações | Legislação da Comunicação

Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás) - Analista de Processos - Comunicação - IESES (2021)

Tendo em vista o questionamento feito na matéria, o que diz a Constituição Federal e o conteúdo da Lei nº 4.117, de agosto de 1962, que trata do Código Brasileiro de Telecomunicações e se aplica às emissoras de rádio e tv comerciais, é INCORRETO afirmar que:

A O Coronelismo Eletrônico, se refere a inconstitucionalidade da existência de parlamentares brasileiros que são diretores, proprietários ou controladores de empresas que exploram serviços de radiodifusão.
B Pelo menos 70% (setenta por cento) do capital das empresas que exploram os serviços de rádio e teledifusão, deve pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
C Os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusão estão subordinados às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão, visando aos superiores interesses do País.
D Qualquer pessoa, mesmo que esteja gozando de imunidade parlamentar ou foro especial, poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão. Esse é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil.

Jornalismo Ética Jornalística | Código Brasileiro de Telecomunicações | Legislação da Comunicação | Conselho de Comunicação Social | Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros | Lei de Acesso à Informação

Advocacia Geral da União (AGU) - Técnico - Comunicação - IDECAN (2019)

De acordo com o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira (1993), os empresários da Radiodifusão Brasileira, congregados na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), possuem responsabilidades perante o público e o Governo, sendo responsáveis pela execução dos serviços de que são concessionários ou permissionários, para transmitir apenas o entretenimento sadio e as informações corretas espelhando os valores espirituais e artísticos que contribuem para a formação da vida e do caráter do povo brasileiro. O capítulo IV do referido Código se volta aos programas noticiosos, em que as emissoras podem transmitir notícias provenientes de fontes fidedignas, não sendo, entretanto, por elas responsáveis. Nesse sentido, em relação aos critérios a serem observados em noticiários, assinale a alternativa correta.

A As emissoras não têm o dever de manter sigilo – mesmo quando julgarem conveniente e mesmo que for pedido por lei – da fonte de suas notícias.
B Toda ilustração que acompanhar uma notícia, quando não for contemporânea, não tem o dever de indicar essa circunstância.
C As emissoras têm a liberdade de apresentar as imagens reais, mesmo que elas possam traumatizar a sensibilidade do público do horário.
D Os programas ao vivo serão de responsabilidade dos entrevistados, que devem conhecer as leis e regulamentos vigentes, assim como o espírito desse Código de Ética.
E As notícias que puderem causar pânico serão dadas de maneira a evitá-lo.

Jornalismo Código Brasileiro de Telecomunicações | Legislação da Comunicação

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Jornalista - FCC (2018)

Considere as proposições abaixo.
I. Os prazos de concessão e autorização serão de 10 anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais.
II. Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País.
III. Se a divulgação das notícias falsas houver resultado de erro de informação e for objeto de desmentido imediato, a nenhuma penalidade ficará sujeita a concessionária ou a permissionária.
Fazem parte do Código Brasileiro de Telecomunicações as proposições

A II e III, apenas.
B I e II, apenas.
C I, II e III.
D I e III, apenas.
E I, apenas.