Questão 42 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Atividade Notarial e de Registro Ingresso por Provimento - FGV (2025)

O financiamento concedido por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade industrial poderá efetuar-se por meio da cédula de crédito industrial, na forma do Decreto-Lei nº 413/1969.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 413/1969, a cédula de crédito industrial pode ser garantida por:

  • A alienação fiduciária, mas não por penhor cedular ou por hipoteca cedular;
  • B alienação fiduciária e por penhor cedular, mas não por hipoteca cedular;
  • C alienação fiduciária e por hipoteca cedular, mas não por penhor cedular;
  • D penhor cedular e por hipoteca cedular, mas não por alienação fiduciária;
  • E penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.