Questão 12 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Atividade Notarial e de Registro Ingresso por Remoção - FGV (2025)

A sociedade empresária Alfa figura como endossatária de cédula de crédito bancário (CCB), com garantia fidejussória, e almeja exercer os direitos por ela conferidos, inclusive cobrando os juros e demais encargos pactuados na cédula.
A partir da disciplina estabelecida pela Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar, em relação à situação descrita, que:

  • A a CCB foi emitida em uma única via;
  • B a emissão foi feita sob a forma cartular;
  • C a transferência a Alfa se deu mediante endosso em preto ou em branco;
  • D a garantia da CCB pode ser constituída na própria CCB ou em documento separado;
  • E a CCB foi emitida pela instituição financeira que realizou a operação de crédito com pessoa física ou jurídica.