Questões de Câmara dos Deputados (Direito Constitucional)

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Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Câmara dos Deputados | Senado Federal


Prefeitura de Lapa - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:


I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.


Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item II.
  • B Apenas no item III.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Apenas nos itens I e III.
  • E Em todos os itens.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Câmara dos Deputados


Câmara de Cerro Grande - Diretor Administrativo - FUNDATEC (2025)

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.

  • A É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
  • B O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de setenta e cinco Deputados.
  • C A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
  • D Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
  • E Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Câmara dos Deputados


Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Técnico de Representação Judicial Direito - UECE-CEV (2025)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados,

  • A autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
  • B estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • C fiscalizar e controlar os atos administrativos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
  • D proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Órgão competente no prazo fixado no texto constitucional.
  • E sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Câmara dos Deputados


CRO-AL - Analista Judiciário - Quadrix (2025)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Câmara dos Deputados | Senado Federal


Serviço Social Autônomo e-Paraná Comunicação (CRP) - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2025)

Considerando que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Atribuições do Congresso Nacional.
2. Competência privativa do Senado Federal.
3. Competência exclusiva do Congresso Nacional.
4. Competência privativa da Câmara dos Deputados.

( ) Autorização, por dois terços de seus membros, da instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
( ) Criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública.
( ) Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
( ) Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal.

A sequência está correta em

  • A 3, 1, 4, 2, 4.
  • B 4, 1, 2, 3, 2.
  • C 2, 3, 1, 4, 3.
  • D 1, 4, 3, 2, 1.