Questões de Câmara dos Deputados (Direito Constitucional)

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Direito Constitucional Poder Legislativo | Câmara dos Deputados | Senado Federal | Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares


Câmara Municipal de Paraíso - Santa Catarina - Oficial Legislativo - AMEOSC (2024)

Constitui uma hipótese de perda do mandato de Deputado ou Senador, conforme o disposto na Constituição Federal:

  • A Perderá o mandato o Deputado ou Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
  • B Perderá o mandato o Deputado ou Senador que sofrer condenação cível em sentença transitada em julgado.
  • C Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
  • D Perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar.

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Câmara Municipal de Paraíso - Santa Catarina - Oficial Legislativo - AMEOSC (2024)

Considere as afirmativas relacionadas ao regramento dado ao Poder Legislativo pela Constituição Federal, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   )Cada legislatura terá a duração de dois anos.

(   )O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(   )O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V − F − V.
  • B F − V − F.
  • C F − F − F.
  • D V − F − F.

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Prefeitura Municipal de Inhumas - Diversos Cargos - CS-UFG (2024)

De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da diferença de atribuição, essas casas se diferenciam pelo

  • A período de legislatura, que no Senado Federal é de oito anos e na Câmara de Deputados é quatro anos.
  • B sistema de eleição, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara dos Deputados é majoritário.
  • C sistema de deliberação, que no Senado Federal é por maioria absoluta e na Câmara dos Deputados é relativa.
  • D sistema de participação dos entes federados, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara desproporcional.

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Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Analista Técnico(a) - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. 


Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas que ocupam no plenário da casa.

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios - Analista de Compras, Licitação e Contrato - ADM&TEC (2024)

Analise as informações a seguir:
I. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
II. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de oito em oito anos, alternadamente, por um e dois terços.
Marque a alternativa CORRETA: 
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.