Questões de Senado Federal (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Câmara dos Deputados | Senado Federal

Prefeitura de Lapa - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:

I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens I e III.
E Em todos os itens.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Senado Federal

Câmara de Cerro Grande - Diretor Administrativo - FUNDATEC (2025)

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:

A Eleger membros do Conselho da República.
B Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
C Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
E Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Senado Federal

Prefeitura de Arvorezinha - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

Conforme a Constituição Federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir disso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos. ( ) Cada Senador será eleito com um suplente. ( ) Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

A E - C - E.
B C - E - C.
C E - E - C.
D C - C - E.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Senado Federal

Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Em relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se que

A compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.
B é da competência exclusiva do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
C é da competência privativa do Congresso Nacional autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder quinze dias.
D compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas as autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.
E é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Senado Federal

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) - ATI Advocacia - FGV (2024)

De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o tema, é correto afirmar que

A o conflito de norma com preceito constitucional superveniente resolve-se no campo da não recepção, não cabendo a comunicação ao Senado prevista no inciso X do art. 52 da Constituição.
B o Senado tem a obrigatoriedade de suspender a lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
C a lei deve ter sido declarada inconstitucional no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade por ter efeitos erga omnes para que o Senado possa suspender a sua execução.
D não é possível a suspensão de execução de lei pelo Senado quando o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade sem redução de texto.
E a referida norma foi revogada após a alteração da Constituição que concedeu caráter vinculante às decisões do Supremo, ainda que em controle difuso de constitucionalidade.