Questões de Base Normativa Essencial (Direito Ambiental)

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Direito Ambiental Sustentabilidade | Base Normativa Essencial


Prefeitura Municipal de Araçariguama - Técnico de Nível Médio - Preservação do Meio Ambiente - Avança SP (2023)

Sobre as formas de reparação do dano ambiental, estabelecidas na legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Quando houver a impossibilidade de restauração natural do dano, poderá haver a compensação ambiental por equivalente ecológico.
  • B A indenização monetária dos danos materiais deverá ocorrer independente das atividades de compensação, restauração ou recuperação.
  • C A recuperação consiste na restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada; que pode ser diferente de sua condição original.
  • D Restauração compreende a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível de sua condição original.
  • E Quando a restauração in situ se apresentar tecnicamente inviável ou desproporcional, é preciso encontrar outras alternativas em termos de recuperação.

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 | Sustentabilidade | Base Normativa Essencial | Áreas de preservação permanente – APP


Prefeitura Municipal de Araçariguama - Técnico de Nível Médio - Preservação do Meio Ambiente - Avança SP (2023)

"Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas." Nos termos da Lei n° 12.651/2012, a descrição se refere a:

  • A área urbana consolidada.
  • B reserva Legal.
  • C área de Preservação Permanente.
  • D manguezal.
  • E marismas tropicais hipersalinas.

Direito Ambiental Sustentabilidade | Base Normativa Essencial


Prefeitura Municipal de Araçariguama - Técnico de Nível Médio - Preservação do Meio Ambiente - Avança SP (2023)

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente, as atividades agrossilvopastoris constituem uma importante fonte de poluição atmosférica. Assinale a alternativa que apresenta as principais atividades relacionadas a essa fonte de poluição.

  • A Queimadas, incêndios florestais e pulverização de fertilizantes e agrotóxicos no solo.
  • B Transporte de insumos e produtos agropecuários em veículos elétricos.
  • C Criação de animais em sistemas de pastagem rotacionada.
  • D Utilização de técnicas de agricultura de conservação.
  • E Uso de sistemas agroflorestais para a produção de alimentos e madeira.

Direito Ambiental Sustentabilidade | Base Normativa Essencial


Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) - Técnico de Nível Superior - Meio Ambiente - IDECAN (2023)

A Carta Magna Brasileira estabelece, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste âmbito, a correta redação do inciso I, considerando a incumbência do Poder Público para assegurar a efetividade desse direito, consiste em 
  • A preservar e restaurar os processos ambientais essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e Unidades de Conservação da Natureza.
  • B preservar e restaurar os processos ambientais essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e biomas.
  • C preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
  • D preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e Florestas Públicas.
  • E preservar e restaurar os processos ambientais essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e Terras Indígenas.

Direito Ambiental Sustentabilidade | Conceito de Desenvolvimento Sustentável | Base Normativa Essencial


CONSED-GO - Diversos Cargos - IDCAP (2019)

No panorama geral da construção de uma institucionalidade, é relevante assinalar que a função ambiental, dentro do tecido das organizações públicas, é bastante diferente de todas as outras funções (Bursztyn & Bursztyn, 2012). Em relação política ambiental:
(__)- O ambiente construído, que inclui cidades e infraestruturas em geral, também faz parte do escopo das políticas ambientais; (__)-O foco é não apenas o ambiente biofísico, mas também o modo como as populações e as atividades produtivas interagem com os diferentes ecossistemas; (__)- É o conjunto de iniciativas governamentais coordenadas, envolvendo diferentes organismos e setores de intervenção pública, em articulação com atores governamentais, voltadas à proteção e uso sustentável.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

  • A V-F-V.
  • B V-V-V
  • C F-F-F.
  • D F-V-V.
  • E V-V-F.