Questões de Auxílio-Acidente (Direito Previdenciário)

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O auxílio-acidente é concedido como indenização ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões, resultar sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho habitual, conforme o Anexo III. Corresponde a 50% do salário-debenefício que deu origem ao auxílio-doença e é devido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária, não podendo ser acumulado com aposentadoria.
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, com redação do Decreto nº 10.410/2020, o tipo de acidente considerado para o auxílioacidente

  • A é consequência de qualquer doença profissional incapacitante.
  • B são os que afetam a integridade osteomusculoarticular.
  • C é restrito aos decorrentes de acidente do trabalho.
  • D são os que produzem afecções psiquiátricas.
  • E são acidentes de qualquer natureza.

Helena está recebendo valor referente a auxílio-acidente e foi encaminhada pelo INSS para a reabilitação profissional em virtude de sequelas definitivas que teve após sofrer um acidente.
Sobre a situação retratada, assinale a afirmativa correta.

  • A Helena está recebendo 2 benefícios previdenciários.
  • B Helena está recebendo 2 serviços previdenciários.
  • C Helena está recebendo 1 benefício e 1 serviço previdenciários.
  • D Helena está recebendo parcelas da Assistência Social.
  • E Helena está recebendo prestações da Saúde.

Helena está recebendo valor referente a auxílio-acidente e foi encaminhada pelo INSS para a reabilitação profissional em virtude de sequelas definitivas que teve após sofrer um acidente.
Sobre a situação retratada, assinale a afirmativa correta.

  • A Helena está recebendo 2 benefícios previdenciários.
  • B Helena está recebendo 2 serviços previdenciários.
  • C Helena está recebendo 1 benefício e 1 serviço previdenciários.
  • D Helena está recebendo parcelas da Assistência Social.
  • E Helena está recebendo prestações da Saúde.

A Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, tal como

  • A na execução de ordem ou na realização de serviço mesmo sem a autorização da empresa.
  • B na viagem a serviço da empresa, exceto para estudo, mesmo se financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra.
  • C no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, desde que o meio de locomoção seja de propriedade da empresa.
  • D na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

No Direito Previdenciário, o acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho, causando lesão ou perturbação funcional que cause morte ou perda/redução da capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário devido ao segurado acidentado, quando resultarem sequelas que reduzem a capacidade para a atividade laborativa habitual.

  • Certo
  • Errado