Questões de Apresentação do Plano de Benefícios (Direito Previdenciário)

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Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Apresentação do Plano de Benefícios


Universidade Federal do Ceará (UFC) - Assistente Administrativo - FCPC (2025)

A Lei nº 8.213/91 versa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

  • A Empresas com até 500 empregados devem contratar pessoas com deficiência, reservando 5% das vagas para esse público.
  • B A reserva de vagas em empresas não se aplica a instituições públicas, que devem adotar cotas exclusivamente em nível federal.
  • C A legislação federal exige que as empresas reservem vagas apenas para pessoas com deficiência física, não se aplicando a outras deficiências.
  • D As empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, dependendo do número total de funcionários.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Apresentação do Plano de Benefícios


Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB-BA) - Analista Judiciário - IBFC (2023)

A respeito dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da Previdência Social, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social.

( ) Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado obrigatório da Previdência Social como empregado doméstico.

( ) A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual.

( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas .

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V - F - V - V
  • B F - V - F - V
  • C F - F - V - V
  • D V - V - F - V

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Cumulação dos Benefícios | Apresentação do Plano de Benefícios


Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET Santos (CET-Santos) - Advogado - IBFC (2023)

Segundo a Lei nº 8.213/1991 (dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e suas alterações, analise a afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes e codependentes

( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas

( ) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V - V - V
  • B V - F - F
  • C F - V - V
  • D V - F - V

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Apresentação do Plano de Benefícios


Prefeitura Municipal de Esperança do Sul - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2023)

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, será excluído definitivamente da condição de dependente do segurado quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados:

  • A Os absolutamente incapazes menores de 16 anos.
  • B Os relativamente incapazes e os inimputáveis.
  • C Os relativamente incapazes menores de 16 anos.
  • D Os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Apresentação do Plano de Benefícios


Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Contador - IBADE (2023)

Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes.
( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.
( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

  • A F, V, F.
  • B F, F, V.
  • C V, V, V.
  • D V, F, V.
  • E V, V, F.