Questões de Aposentadoria por Invalidez (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Aposentadoria por Invalidez | Beneficiários do RGPS | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios em Espécie

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Diversos Cargos - TRF - 3ª Região (2018)

Em relação à pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais, é CORRETO afirmar que:

A É devida proteção da Assistência Social, representada pela garantia do pagamento de um salário mínimo mensal, quando completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, independentemente de contribuição, como forma de atender ao preceito constitucional da redução das desigualdades sociais entre as populações urbana e rural.
B É devida proteção da Previdência Social, independentemente do recolhimento de contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mediante a implantação e pagamento de aposentadoria por tempo de serviço, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício, ainda que de forma descontínua, de atividade agropecuária por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) meses imediatamente anteriores à data do requerimento.
C É devida proteção da Previdência Social, independentemente do recolhimento de contribuições ao RGPS, mediante a implantação e pagamento de aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício, ainda que de forma descontínua, de atividade agropecuária por, no mínimo, 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao acometimento do mal incapacitante.
D É devida proteção da Previdência Social, somente mediante o recolhimento de contribuições ao RGPS, através da implantação e do pagamento de aposentadoria por idade, aos 60 (sessenta) anos, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, apurada segundo os critérios legais aplicáveis no cálculo do valor do salário-de-benefício, desde que cumprida a carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, em período descontínuo, mas desde que mantida a qualidade de segurado.

Direito Previdenciário Aposentadoria por Invalidez | Auxílio-Doença | Benefícios em Espécie

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2018)

No dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de trabalho, o que a incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborais. Nesses vinte e cinco anos e um mês, não houve interrupção no tempo contributivo.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A Maria terá direito à aposentadoria especial.
B O benefício garantido a Maria pela legislação previdenciária nesse caso independe de carência.
C Pelo fato de a incapacidade ter sido provocada por acidente de trabalho, será garantido a Maria o acréscimo de 25% do valor do benefício a ser recebido.
D Maria terá o prazo decadencial de cinco anos para ajuizamento de ação previdenciária em caso de indeferimento da concessão do benefício pela previdência social.
E Caso recupere sua capacidade para o trabalho, Maria poderá retornar à ativa, sem prejuízo de recebimento do benefício em gozo.

Direito Previdenciário Aposentadoria por Invalidez | Benefícios em Espécie

Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (COMLURB) - Médico - IBFC (2016)

Sobre a carência, quanto às contribuições à Previdência Social para obtenção de aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa correta:

A Será de no mínimo 12 meses em casos de doença e não será exigida em caso de acidente
B Será de no mínimo 24 meses em casos de doença e não será exigida em caso de acidente
C Será de no mínimo 12 meses em casos de doença e de 3 meses em caso de acidente
D Será de no mínimo 24 meses em casos de doença e de 3 meses em caso de acidente

Direito Previdenciário Aposentadoria por Invalidez | Benefícios em Espécie

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em perícia do INSS.

caso, após seu afastamento do trabalho, Roberto não recupere a saúde, e se comprove a sua incapacidade absoluta para o trabalho, o INSS poderá conceder-lhe aposentadoria por invalidez.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Aposentadoria por Invalidez | Auxílio-Doença | Benefícios em Espécie

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Diversos Cargos - FCC (2016)

A respeito das prestações em geral, previstas na Lei n° 8.213/91, considere:

I. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento.

II. A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico para a apreciação acerca da incapacidade, de cuja decisão caberá recurso.

III. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, em caso de morte, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

IV. Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I, II e III, apenas.
C III e IV, apenas.
D I e IV, apenas.
E I, II e IV, apenas.