Questão 15 Comentada - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Médico/Área: Medicina do Trabalho - UFMG (2025)

Considerando os artigos 211 a 214 da Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes informações sobre a Licença por Acidente em Serviço.
I. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado não poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
II. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
III. O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral.
IV. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.
Estão corretas as afirmações:

  • A I e III, apenas.
  • B I, II, III e IV.
  • C II e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.