Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).
Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.
Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.
As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores.
Julgue o item subsecutivo, relativo aos tipos de cargas e navios e suas características.
Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.
O resultado do processo regulatório decorre da ação de grupos de interesse que buscam maximizar seus próprios benefícios.