A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, considera como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a:
- A violência psicológica, sexual, patrimonial e emocional.
- B violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- C violência física e psicológica, apenas.
- D violência física, sexual e moral, apenas.
- E violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e religiosa.