Questões de Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930 (Administração Pública)

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A Administração Pública, no modelo hoje vigente, começou na França no final do século XVIII, quando o Estado Absolutista foi substituído pelo Estado de Direito e a divisão dos poderes. Dessa época, vem também o surgimento da infernal burocracia. O escopo da administração pública é cuidar do que é de todos, sem concessão de privilégios ou discriminações, tendo como princípios básicos a “Legalidade, a Moralidade, a Impessoalidade e a Publicidade”. 
Dessa forma, governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a:

  • A Reforma do aparelho de Estado e Reforma do Estado.
  • B Efetividade e eficiência.
  • C Governo físico e governo digital.
  • D Organizações sociais e organizações não governamentais.

Reformar o Estado é uma tarefa imensa, que ultrapassa em muito as possibilidades do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). É uma tarefa de todo o governo, em seus três níveis. Significa, também, finalmente, rever a estrutura do aparelho estatal e do seu pessoal, a partir de uma crítica não apenas das velhas práticas patrimonialistas ou clientelistas, mas também do modelo burocrático clássico, com o objetivo de tornar seus serviços mais baratos e de melhor qualidade.
A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA. 

  • A No plano da administração pública voltou-se, com a Constituição de 1988, aos anos 1930, ou seja, à época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.
  • B A administração burocrática clássica foi adotada porque era uma alternativa muito superior à administração gerencial do Estado, porque era a melhor forma de reduzir, senão eliminar, o empreguismo, o nepotismo e a corrupção.
  • C A Constituição de 1988, adotou completamente as novas orientações da administração pública, tornando-se uma das constituições mais modernas no que diz respeito ao gerenciamento público.
  • D A crise monetária define-se pela perda do crédito público e pela poupança pública negativa.
Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
  • A I, II e III.
  • B III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.

Tendo como referência a evolução da administração pública no Brasil após 1930, assinale a opção correta.

  • A A reforma administrativa de 1967 foi a responsável pela centralização progressiva das decisões no Poder Executivo Federal nos moldes da administração burocrática.
  • B O pacto federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988 limitou as competências do Poder Legislativo e possibilitou maior descentralização das políticas públicas em relação a estados e a municípios.
  • C As premissas do modelo de administração pública gerencial incluem manter o aparelho de Estado responsável apenas pela execução das políticas públicas.
  • D O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado em 1938, objetivava aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país.
  • E A hierarquização, a separação de atividades/funções e a não flexibilização são características do modelo gerencial.

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.


Entre meados do século XIX até 1930, período antecedente ao governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira apresentava-se notoriamente patrimonialista, com Estado oligárquico e uma sociedade mercantil e senhorial.

  • Certo
  • Errado