Questões de Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930 (Administração Pública)

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A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.


Entre meados do século XIX até 1930, período antecedente ao governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira apresentava-se notoriamente patrimonialista, com Estado oligárquico e uma sociedade mercantil e senhorial.

  • Certo
  • Errado
Sobre a evolução da administração pública no Brasil (após 1930), analise as afirmativas abaixo.
I. A administração pública dos anos 30, sob Getúlio Vargas, priorizou a eficiência de mercado, a abertura comercial e a redução de custos do aparato estatal. II. A reforma administrativa do Estado Novo buscou promover a racionalização burocrática do serviço público, estabelecendo normas, padrões e mecanismos de controle para este. III. A chamada reforma gerencial do Estado, iniciada em 1995, procurou direcionar a administração pública no sentido da redefinição do papel do Estado, o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador.
Assinale a alternativa correta.
  • A Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • B As afirmativas I, II e III estão corretas
  • C Apenas as afirmativas I e III estão corretas
  • D Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  • E Apenas a afirmativa II está correta

Com relação à reforma do Estado, julgue o item.


Na década de 1980, as reformas da segunda geração foram orientadas para o mercado, em especial a abertura comercial e o ajustamento fiscal.

  • Certo
  • Errado

A humanidade, ao longo dos últimos séculos, vivenciou diversas mudanças em relação ao papel do Estado. Observa-se que o Estado, após a transição do absolutismo para o Estado de Direito na idade moderna, fica submetido à lei. As revoluções inglesa, francesa e americana foram as responsáveis pela disseminação do “Estado Liberal e Democrático”, no qual o Estado fica também sujeito à sociedade. Assim sendo, tendo em vista as evoluções implementadas na Administração Pública brasileira, não é possível afirmar que:

  • A A administração burocrática no serviço público, embora tenha sido criada para esse fim, com o surgimento do grande Estado social e econômico do século XX, não garante nem rapidez, nem boa qualidade, nem custo baixo para os serviços prestados ao público, sendo na verdade lenta, cara, autorreferida, ou seja, pouco ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos.
  • B O Departamento de Administração do Serviço Público - DASP, que é uma cria específica do Estado Novo, marcou a completa ruptura com o modelo paternalista vigente até então, por meio da adoção de todos os preceitos weberianos de descentralização da atividade administrativa, tornando o Estado mais enxuto e direcionado às suas atividades privativas.
  • C A adoção da administração pública burocrática foi desenvolvida como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, buscando maximizar a priori os controles administrativos tendo como ponto de partida a desconfiança generalizada nos administradores públicos.
  • D O modelo de administração pública gerencial tem como pressupostos a descentralização das decisões e funções do Estado, autonomia no que diz respeito à gestão de recursos humanos, materiais e financeiros e ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público.

Considerando os aspectos históricos da Administração Pública, atente para as afirmativas a seguir:

I. A Administração Pública começou a se organizar nos séculos XVIII e XIX, nessa época era ainda embrionária devido ao Estado Absolutista, que anteriormente detinha todo o poder centralizado e não permitia um desenvolvimento público.

II. A partir da Revolução Francesa é que o Estado de Direito, com a separação dos três poderes, se consolidou e só nesse momento que se foi começar a delimitar normas que organizariam a Administração Pública, retirando a aplicação do direito privado das relações jurídicas em que o Estado participa.

III. A Constituição Federal de 1988 trouxe identificada em seu artigo 37 os princípios explícitos que norteiam e estabelecem parâmetros à administração pública, dando pontos de referência ao Administrador Público e dando a base todo o direito administrativo.

IV. E em 1998 a Emenda Constitucional nº19 trouxe à Constituição o princípio da Eficiência na administração pública para atuar de modo adequado frente aos meios que possui e aos resultados a serem obtidos, racionalizando máquina administrativa e aperfeiçoando a prestação do serviço público.

Estão CORRETAS as afirmativas:

  • A I, II e III apenas.
  • B II, III e IV apenas.
  • C I, II, III e IV.
  • D III e IV apenas.
  • E I, III e IV apenas.