Questões de Modelos teóricos de Administração Pública (Administração Pública)

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A evolução da administração pública no Brasil reflete uma busca contínua por modelos que aprimorem a eficiência e a probidade na gestão dos recursos. Um município, ao revisar suas práticas de gestão financeira e orçamentária, identificou que o excessivo apego a normas e procedimentos rígidos estava gerando morosidade e dificultando o alcance de metas de serviço à população. Para superar esses desafios, foi proposta uma reforma administrativa que visa a uma gestão mais flexível e orientada para o desempenho. Considerando os modelos de administração pública e seus diferentes mecanismos de controle, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do modelo que se alinha a essa reforma.

  • A A ênfase no controle preventivo, ou controle a priori, baseado estritamente na conformidade dos atos administrativos com as normas e procedimentos, sem priorizar a análise dos resultados alcançados.
  • B A fusão entre o patrimônio público e o privado, onde o controle é exercido de forma pessoal e direta pelo governante, que distribui cargos e benefícios com base na lealdade pessoal.
  • C A orientação para o controle de resultados, ou controle a posteriori, que avalia o desempenho e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, com ênfase na transparência e no controle social.
  • D A centralização do poder decisório como mecanismo de controle absoluto, no qual a participação do cidadão é limitada à fiscalização formal dos processos, sem influência sobre as metas e resultados.

Na perspectiva sistêmica, o Estado se relaciona com a sociedade por meio da administração pública, que deve assegurar respostas eficientes às demandas sociais, com transparência e foco no interesse público.
De acordo com esse modelo, a alternativa que expressa a função da administração pública é:

  • A Centralizar decisões administrativas e reduzir a autonomia federativa para fortalecer o poder do Estado.
  • B Agir de maneira isolada em relação ao Estado e à sociedade, priorizando a eficiência interna das instituições públicas.
  • C Implementar políticas públicas com base em critérios técnicos, afastando-se da mediação social ou política.
  • D Representar os interesses de grupos políticos e econômicos com poder de influência sobre as decisões governamentais.
  • E Atuar como mediadora entre o Estado e a sociedade, promovendo políticas públicas com qualidade, transparência e foco no interesse coletivo.

A complexidade das sociedades contemporâneas exige que o Estado atue de forma mais abrangente, indo além das funções tradicionais de controle e regulação.
Com base na atuação do Estado na sociedade contemporânea, assinale a função que se alinha aos princípios da administração pública moderna:

  • A Ampliação das oportunidades sociais e estímulo à inovação no setor público.
  • B Centralização de decisões administrativas e redução da autonomia regional.
  • C Preservação do status quo institucional e contenção da evolução tecnológica.
  • D Fortalecimento da burocracia estatal como mecanismo de estabilidade política.
  • E Manutenção da ordem pública por meio de políticas repressivas e fiscais.

Em muitas situações, a burocracia não apenas executa, como também incide decisivamente na formulação das políticas públicas.
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:

  • A atua como formuladora autônoma, sem interlocução com instâncias políticas;
  • B evita qualquer envolvimento no desenho das políticas para preservar sua neutralidade;
  • C fornece subsídios técnicos fundamentados, contribuindo com alternativas viáveis para a tomada de decisão;
  • D se limita a seguir orientações superiores, sem exercitar julgamento próprio;
  • E define soluções políticas com base no critério da eficiência econômica.

Considere o seguinte cenário hipotético em uma secretaria municipal de transportes.
O órgão adota um planejamento estratégico inspirado no New Public Management (NPM), priorizando metas de desempenho mensuráveis e parcerias com o setor privado para otimizar recursos, mas mantém estruturas burocráticas rígidas que dificultam a adaptação rápida a mudanças regulatórias, resultando em atrasos na implementação de projetos e baixa participação de stakeholders na definição de prioridades.
Com base no relato, avalie as afirmativas a seguir sobre planejamento estratégico no setor público e governança/modelos de gestão pública.

I. O planejamento estratégico no setor público pode ser integrado ao ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), mas também pode ser implementado de forma autônoma pela secretaria, sem alinhamento obrigatório às diretrizes governamentais, desde que foque em eficiência operacional inspirada no NPM para superar limitações burocráticas.
II. A governança pública contemporânea equilibra elementos do NPM (foco em resultados, eficiência e parcerias públicoprivadas) com princípios burocráticos (controle hierárquico e legalidade), exigindo participação de stakeholders para mitigar riscos de fragmentação, promovendo adaptação dinâmica sem comprometer a accountability.
III. Modelos de gestão pública como o NPM priorizam a desburocratização e a gestão por resultados, permitindo que entidades e órgãos públicos ajustem estratégias rapidamente a mudanças, mas demandam mecanismos de governança para evitar desigualdades e desconexão entre setores e departamentos, garantindo que o planejamento estratégico incorpore equidade social e transparência.

Está correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B II, apenas.
  • C I, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E III, apenas.