Assuntos relacionados a Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Foram encontradas 78 de questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

L

Legislação do Município de Alvorada do Oeste

Legislação do Município de Cacoal

Legislação do Município de Ouro Preto do Oeste

Legislação do Município de Rolim Moura

Legislação do Município de São Francisco do Guaporé

Lei nº 2.582 de 2019, Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social no Município de Ouro Preto do Oeste

Lei nº 2.735 de 2010 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração no Município de Cacoal

Lei nº 656 de 2011- Estatuto dos Servidores Públicos Município de Alvorada do Oeste

Lei nº 812 de 2015 - Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Alvorada do Oeste

Lei Orgânica do Município de Cacoal

Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra