Questões de Sistema Público de Escrituração Digital - SPED (Contabilidade Geral)

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A Instrução Normativa nº 2.003/2021, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Nos termos dessa Instrução, deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Contudo, excepcionalmente, essa obrigação não se aplica a certas pessoas jurídicas.

Dentre as pessoas jurídicas  abaixo listadas, a única que está obrigada a apresentar ECD é o(a):
  • A Zoológico do Município Alfa, fundação pública de direito público;
  • B entidade binacional "Itaipu Binacional";
  • C Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Município Alfa, que auferiu, no ano-calendário, receitas no valor de cinco milhões;
  • D ABC Máquinas Ltda., pessoa jurídica inativa, por não ter efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário;
  • E ABC Clínica Ltda. ME, pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e que não recebeu aporte de capital.
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído para unificar atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Acerca do Sped, à luz do Decreto nº 6.022/2007, é correto afirmar que:
  • A o Sped manterá funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis;
  • B as entidades imunes não se submetem ao Sped, mas a sistema próprio de escrituração contábil e fiscal denominado Sistema Público de Escrituração Digital de Entidades Imunes (Sped-Imune);
  • C as Secretarias de Fazenda de Municípios com menos de dez mil habitantes ficam dispensadas de celebrar convênios-com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para se tornarem usuárias do Sped;
  • D a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil deve indicar representantes dos empresários, das pessoas jurídicas e de entidades de âmbito nacional representativas dos profissionais da área contábil para participar nas atividades relacionadas ao Sped;
  • E a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil deverá, de modo centralizado, estabelecer a obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e documentos a serem exigidos por todos os entes federados, por intermédio do Sped.

Acerca da superavaliação de custos e despesas e da auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe), julgue o item a seguir.

Na auditoria da EFD e da NFe, o auditor deve realizar procedimentos específicos para verificar a correta emissão, validade e autenticidade desses documentos, assegurando a transparência e a conformidade da empresa com a legislação fiscal. 

  • Certo
  • Errado

O município Sertão Mineiro (MG), conforme disposição constitucional e legislação específica, pretende celebrar um convênio junto à Receita Federal, no qual terá direito à totalidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Antes de efetivamente assinar o Termo de Opção pelo convênio, o prefeito deve cumprir alguns requisitos comprovados com cópias e/ou documentos. Em relação aos documentos a serem apresentados, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Cópia de lei vigente instituidora de cargo em comissão com atribuição de lançamento de créditos tributários municipal, bem como a opção do Domicílio Tributário Eletrônico publicada na respectiva imprensa oficial.
  • B Cópia dos editais de abertura e de homologação do processo seletivo simplificado em que tenham sido aprovados os servidores indicados e publicados na respectiva imprensa oficial.
  • C Ato de nomeação dos servidores para o cargo previsto, em decorrência do concurso público com certificado digital do servidor, devidamente publicado na respectiva imprensa oficial.
  • D Declaração de que possui estrutura em tecnologia da informação adequada e suficiente para acessar os sistemas da Receita Federal, contemplando equipamentos e redes de comunicação.
  • E Certificado Digital do município (e-CNPJ) e Domicílio Tributário Eletrônico, sendo dispensados a assinatura pelo representante RFB e a publicação em Diário Oficial da União.

Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos conhecimentos sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

1. Estão obrigadas a apresentar e a transmitir a ECD os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas. 2. A ECD compreende a versão digital dos livros diário, razão e seus auxiliares (se houver), dos balancetes diários e balanços, além de fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. 3. A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano- -calendário a que se refere a escrituração. 4. As pessoas jurídicas que apresentarem a ECD são dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  • D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.