Resumo de Direito Financeiro - Ingressos tributários

Ingressos tributários

Ingressos Tributários: Conceito e Classificação Os ingressos tributários são recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, derivados da arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais). Distinguem-se das receitas públicas por representarem entradas sem contraprestação direta. Espécies de Ingressos Tributários 1. Tributos: Compulsórios e vinculados ao poder de polícia (art. 5º, CTN). 2. Preços Públicos: Contrapr...

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