Dívida e endividamento
Dívida e Endividamento em Direito Financeiro No Direito Financeiro, dívida refere-se à obrigação de pagamento assumida pelo ente público, enquanto endividamento é o processo de contração de dívidas para financiar despesas orçamentárias. Classificação das Dívidas Públicas As dívidas podem ser: Dívida Fundada: obrigações de longo prazo, como títulos públicos. Dívida Flutuante: obrigações temporárias (ex.: restos a pagar). Limites Constitucionais ao Endividamento A Constituição Federal (...Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos
Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todos os resumos e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?
São centenas de resumos que auxiliarão você a alcançar o seu sonho!
Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium