Disciplina do crédito
Disciplina do Crédito em Direito Financeiro A disciplina do crédito no Direito Financeiro trata das normas e princípios que regulam a contratação de empréstimos e financiamentos pelo Estado, visando o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais. Principais Conceitos Crédito Público: Capacidade do Estado de contrair dívidas para financiar despesas ou investimentos. Operações de Crédito: Incluem empréstimos, financiamentos e emissão de títulos públicos. Limite...Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos

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